"Ação Rescisória – Universidade federal – Professor adjunto – Investidura no cargo de professor titular – Exigência de aprovação em concurso público de provas e títulos – O ingresso na carreira de "professor titular" exige aprovação em concurso público de provas e títulos, de acordo com o estabelecido no art. 206, inc. V, da Constituição Federal. Não é admissível a transposição mediante ascensão ou progressão. Recurso ordinário a que se nega provimento." (TST – ROAR 400365 – SBDI 2 – Rel. Min. Gelson de Azevedo – DJU 02.02.2001 – p. 487)
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